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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2006 - 19:48
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2009 - 13:12
Presidente da Câmara Legislativa do DF pediu afastamento do cargo
Câmara Legislativa do Distrito Federal, Leonardo Prudente (DEM), pediu afastamento do cargo por 60 dias.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2007 - 01:00
Concessão de serviço público: competência legislativa e modalidades
Maurício Garcia Pallares Zockun, Mestre em Direito Tributário e Doutorando em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), Professor de Direito Administrativo da graduação e da pós-graduação na PUC/SP, de Direito Tributário na Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus (FDDJ) e Advogado.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2007 - 01:00
Tutela antecipada e agravo de instrumento - lacuna legislativa
Fábio Cenci é advogado, sócio do escritório Cenci Advogados, pós-graduado em Direito Processual Civil, Professor de Processo Civil, Coordenador da Comissão de Estágio e Exame de Ordem e Membro da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, ambas da OAB/SP, Subsecção Sorocaba. E-mail: fabiocenci@cenciadvogados.adv.br
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2006 - 14:40
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Notícias Publicado em 23 de Dezembro de 2005 - 17:24
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2013 - 13:45
Quadrilha de agiotas é condenada
16 integrantes movimentavam em torno de R$12 milhões por ano
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Novembro de 2009 - 03:00
Processual penal. Habeas corpus. Quadrilha.
Crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
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Doutrina » Penal Publicado em 01 de Novembro de 2019 - 13:08
Mudança legislativa nos crimes culposos na direção de veículo automotor
O presente artigo discorre sobre a mudança legislativa nos crimes culposos na direção de veículo automotor.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2013 - 12:45
OAB divulga conquistas da Agenda Legislativa à advocacia e cidadania
Dentre as conquistas apresentadas no relatório estão as aprovações da inclusão dos serviços advocatícios no regime tributário do Simples Nacional, no Senado, dos honorários de sucumbência para a advocacia trabalhista e do Novo Código de Processo Civil (CPC), na Câmara. Outra importante vitória foi a rejeição da emenda que pretendia acabar com o Exame da Ordem
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2012 - 10:40
Conselheiro defende uma agenda legislativa para o Judiciário
Coordenado pelo CNJ, o projeto irá reunir as propostas em tramitação no Congresso Nacional e nas Assembleias legislativas prioritários para o Judiciário, que serão monitorados
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2012 - 18:45
STJ mantém afastamento do presidente da Assembleia Legislativa do AP
De acordo com a decisão, a suspensão dos trabalhos da CPI é precária e provisória, não provocando lesão ao interesse público
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2012 - 17:20
MP obtém sentença suspendendo verba de parlamentares da Assembleia Legislativa
Cada um dos 94 deputados estaduais paulistas tinha o direito a receber como ajuda de custo duas parcelas por anos de R$ 10 mil reais
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2010 - 14:55
Assembléia Legislativa aprova mudanças na jornada de trabalho do Judiciário
O artigo 21 da Lei nº 105/2002 passou a ter a seguinte redação: "A jornada de trabalho dos servidores do Quadro de Pessoal Efetivo e Transitório em Extinção do Poder Judiciário do Estado do Acre será de 40 horas semanais
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2005 - 10:25
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2005 - 17:49
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2005 - 18:05
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2004 - 12:56
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2014 - 16:00
Operação Fundo Perdido: empresário lavava dinheiro na conta das filhas
Relatório da Operação Fundo Perdido, sobre fraudes em fundos de previdências municipais, atribui crime de quadrilha a gestor da Plena Consultoria
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2022 - 10:43
Lei que obriga utilização de mão de obra local em serviços ou obras públicas é inconstitucional, decide OE
Assunto é de competência legislativa privativa da União.